Glossário Aduaneiro: Conheça a terminologia fundamental

 

Está preparado para internacionalizar a sua empresa? Se está a pensar fazer envios internacionais consulte o nosso glossário aduaneiro e conheça os termos mais importantes. Isso irá ajudá-lo a ser mais competitivo e ágil nos seus negócios.

 

TERMOS FUNDAMENTAIS DO GLOSSÁRIO ADUANEIRO

 

Se o seu objetivo é a internacionalização, deverá conhecer os termos mais usados na alfândega e no comércio internacional. Cada país tem as suas restrições e taxas, e como tal, é muito importante conhecê-las. Além disso, entender corretamente a terminologia específica da alfândega ajudará a economizar custos e a ser mais ágil nos seus esforços.
Abaixo apresentamos uma lista com alguns dos principais termos deste glossário.

 

  • ALFÂNDEGA: Autoridade responsável pela aplicação da legislação aduaneira e controlo da cobrança de direitos aduaneiros e outros impostos.

 

GLOSSÁRIO DE DOCUMENTAÇÃO ADUANEIRA

 

  • AWB – Airway Bill – Documento emitido pelo transportador que constituí o contrato de transporte aéreo.

 

  • CARNET ATA – Documento aduaneiro internacional que permite a entrada de mercadorias em mais de 108 países, com o limite de um ano, com isenção de taxas aduaneiras. Habitualmente designado como o “passaporte das mercadorias”. É aceite como declaração aduaneira, com garantia válida a nível internacional.

 

  • CERTIFICADO DE ORIGEM – Documento que atesta a origem da mercadoria. Tem particular importância, na medida em que poderá justificar a utilização de regimes específicos previstos em acordos preferenciais. Atualmente, esta certificação pode também ser efetuada diretamente na fatura de exportação pelo fabricante, produtor, fornecedor, exportador ou qualquer outra pessoa competente para o efeito.

 

  • AUTORIZAÇÃO DE FABRICO OU DE DESTRIBUIÇÃO POR GROSSO DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO OU VETERINÁRIOS – Documento necessário à exportação de medicamentos que tem como finalidade o controlo e proteção da saúde pública. Em Portugal, o INFARMED (Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento) é a entidade responsável pela emissão e licenciamento deste tipo de certificados.

 

  • CERTIFICADO CITES – Decorre da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, também conhecida como Convenção de Washington ou CITES. Esta Convenção estabelece as bases da regulação de comércio internacional e comunitário referente à exportação de espécies de fauna e flora protegidas. Em Portugal, o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) é a entidade responsável pela emissão destes certificados.

 

  • LICENÇA DE EXPORTAÇÃO DE BENS CULTURAIS – Documento necessário à exportação de certos tipos de bens culturais. A presente licença tem como objetivo primordial assegurar a manutenção do mercado interno relativamente a estes bens. Em Portugal, a entidade responsável pela emissão e licenciamento deste documento é a Direção Geral do Património Cultural (DGPC).

 

  • DECLARAÇÃO DE VALOR – Caso o expedidor seja um particular, e se trate de um envio sem carácter comercial, terá de ser feita uma Declaração de Valor. Esta deverá ter um valor para efeitos aduaneiros, estando cada item devidamente discriminado e com valores atribuídos.

 

  • FATURA – É um documento de natureza legal que sustenta a transação comercial realizada entre o vendedor/exportador e o comprador/importador. A sua emissão, no que à exportação diz respeito, deverá cumprir os seguintes requisitos:

 

  • 1. Data e número sequencial;
  • 2. Os nomes, firmas ou denominações sociais e a sede ou domicílio do vendedor/exportador e do comprador/destinatário, bem como o número de identificação fiscal do exportador;
  • 3. Fatura emitida em programa certificado pela AT;
  • 4. Quantidade, denominação usual das mercadorias exportadas e respectivo preço e moeda;
  • 5. Motivo da isenção do IVA “alínea a) do número 1 do artigo 14º do CIVA”;

 

  • FATURA PROFORMA: A fatura proforma pode ser aceite, a título provisório, sempre que o pagamento do envio seja efetuado em data posterior. Este documento deve ser substituído, assim que possível, por fatura definitiva a apresentar à Alfândega. Pode também ser utilizada a título definitivo em casos específicos, como por exemplo no caso das remessas gratuitas, i.e. sem a existência de transação comercial. Qualquer que seja a situação, esta deverá sempre mencionar qual o motivo subjacente à utilização do proforma.

 

GLOSSÁRIO DE OUTROS TERMOS COMUNS

 

  • DECLARAÇÃO ADUANEIRA: O ato pelo qual uma pessoa manifesta, na forma e segundo as modalidades prescritas, a vontade de atribuir a uma mercadoria determinado regime aduaneiro (Vide art. 5º, ponto 12) do CAU). Neste procedimento, é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador quanto a 3 elementos fundamentais:

 

  • Mercadoria exportada;
  • Documentos de suporte à exportação;
  • Legislação aduaneira. O seu objetivo é a “autorização de saída” das mercadorias necessária à exportação daquelas;

 

  • AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DAS MERCADORIAS: É a colocação à disposição por determinada pessoa das mercadorias submetidas a um regime para o qual estão sujeitas. Esta autorização é dada pelas Autoridades Aduaneiras Nacionais após análise da declaração aduaneira e materializa-se no “Documento de Acompanhamento de Exportação”.

 

  • CERTIFICAÇÃO DE SAÍDA:É a confirmação da saída das mercadorias do território aduaneiro da União. É este o documento que atesta a exportação efetiva das mercadorias e que serve para efeitos de comprovação da isenção do IVA nos termos do artigo 29.º, n.º 8, do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA).

 

  • INCOTERMS: É uma marca registrada da Câmara de Comércio Internacional. As regras e terminologia dos Incoterms® são reconhecidas e aceites no comércio internacional e são atualizadas regularmente consoante as alterações das condições do mercado. A sua função é a de definir, dentro de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocas do exportador e do importador. Mais concretamente, limitam-se a regular a entrega do bem, definindo o seu ponto/local e, por extensão, seus custos e riscos. Segue abaixo lista mais pormenorizadas dos “incoterms” mais utilizados na exportação aérea de mercadorias:
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  • – DDP (“Delivery Duty Paid”): O vendedor, neste caso o exportador, assume total responsabilidade por todos os custos inerentes ao transporte e desalfandegamento da mercadoria, inclusive as taxas e outras imposições aduaneiras, que sejam devidas aquando da importação das mercadorias no destino. É o “incoterm” que traduz o maior grau de compromisso para o vendedor/exportador.
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  • – DAP (“Delivered at Place”): O vendedor/exportador assume os custos e riscos inerentes ao transporte da mercadoria até ao local de destino designado.
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  • – CPT (“Carriage Paid to”): O vendedor/exportador assume os custos inerentes ao transporte internacional da mercadoria até ao…

    local de destino designado. O risco é transferido do exportador para o importador a partir do momento que as mercadorias são entregues à custódia do transportador.

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  • -CIP (“Carriage Insurance Paid to”): Para além da responsabilidade pelas despesas relacionadas com o transporte internacional da mercadoria, o vendedor/exportador assume também os custos do seguro de transporte daquela até o local de destino indicado.
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  • – FCA (“Free Carrier”): A mercadoria é entregue pelo vendedor/exportador ao transportador em local designado para o efeito, cessando nesse momento as suas responsabilidades.
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  • – EXW (“Ex-Works”): A mercadoria passa a estar na disponibilidade do importador no estabelecimento do vendedor/exportador ou noutro local designado para o efeito. É o “incoterm” que traduz o menor grau de compromisso para o vendedor/exportador.

 

  • SISTEMA HARMONIZADO (SH): É o sistema internacional publicado pela World Customs Organization, que sistematicamente, estabelece os produtos que são enviados através do comércio internacional. O SH, é uma nomenclatura de todos os objectos físicos e abrange os seguintes elementos:

 

  • 1. Regras gerais para interpretação;
  • 2. Notas das seções e dos capítulos;
  • 3. Números de código e designações de nomenclatura. Serve de base à Nomenclatura combinada das mercadorias da Comunidade (NC);

 

  • EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA: É o regime que permite a saída do país temporariamente, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que saiu.
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  • APERFEIÇOAMENTO PASSIVO: É o regime que permite a exportação temporária de mercadorias comunitárias, a fim de serem submetidas a operações de aperfeiçoamento (i.e., reparação). Os produtos transformados, frutos dessas operações, são introduzidos em livre prática com isenção total ou parcial de direitos de importação.

Ao recorrer ao aperfeiçoamento passivo, as empresas asseguram-se de que no momento da reimportação dos seus produtos só terão de suportar os direitos aduaneiros e demais imposições aplicáveis ao valor acrescentado produzido num país terceiro.

 

A DHL é líder mundial em serviços de logística e um dos maiores agentes aduaneiros do mundo. Os nossos serviços cobrem todas as suas necessidades aduaneiras e garantimos que a sua mercadoria é despachada sem problemas, para que os seus produtos possam chegar ao mundo inteiro sem atrasos.
 
Pode verificar todos os regulamentos aplicáveis no país de destino da sua exportação nos diferentes guias de países com oportunidades.
 
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Quem é responsável por assegurar o devido transporte?

 
No momento de realizar um envio, o remetente deve conhecer os regulamentos sobre o transporte de mercadorias perigosas e provar, através de uma autorização, que foi informado e conhece o tipo de produto que está a exportar.



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